Logo Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 35, de 26 de março de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

35

2010

26 de Março de 2010

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 058/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 58, de 10 de julho de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera disposições da Lei 058/1997, de 10 de julho de 1997, que dispõe sobre o sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-

    L   E   I

      Art. 1º. 
      Altera para 42 o NÍVEL dos cargos de BORRACHEIRO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, MECÂNICO DE AUTOS, PEDREIRO e PINTOR, todos criados pela Lei 058/97, de 10.07.97.
        Art. 2º. 
        Altera para 55 o NÍVEL do cargo de MESTRE DE OBRAS criado pela Lei 031/05, de 05.05.05.
          Art. 3º. 
          Fica criado no Anexo V da Lei 058/97, o cargo de MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, conforme especificado a seguir:
             CARGO
             NIVEL
             VAGAS
            JORNADA SEMANAL  DE TRABALHO
            REQUISITOS PARA PROVIMENTO
            Almoxarife
            20
            00
            44
            1o grau completo e conhec.da função
            Auxiliar de Serviços Gerais
            05
            442
            44
            1o grau incompleto ou alfabetizado
            Borracheiro
            42
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Carpinteiro
            42
            03
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Copeiro
            05
            01
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Cozinheiro
            05
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Eletricista
            42
            05
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Eletricista de autos
            20
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Encanador
            42
            01
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Ferramenteiro
            15
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Frentista
            05
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Jardineiro
            15
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Lavador de Veículos
            10
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Lubrificador
            10
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Mecânico de Autos
            42
            02
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Mestre de Obras
            55
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Motorista de Veículo leve
            32
            22
            44
            Alfabetizado – C.N.H. – Categ.B
            Motorista Veículo pesado
            42
            28
            44
            Alfabetizado – C.N.H. – Categ.D. e conhecimento da função
            Operador de Máquinas
            42
            10
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Operário
            05
            284
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Padeiro
            40
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Pedreiro
            42
            05
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Pintor
            42
            03
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Pintor funileiro
            20
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Preparador de Cadáveres
            65
            10
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Servente de Obras
            05
            04
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Soldador
            15
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Torneiro Mecânico
            20
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Vigia
            05
            58
            44
            Alfabetizado, conhecimento da função
            Zelador
            05
            00
            44
            Alfabetizado, conhecimento da funcão
            Mecânico de Maquinas Pesadas
            55
            04
            44
            Ensino Fundamental completo (1ª. a 8ª. série) e conhecimento comprovado da função.

            CARGO
            NIVEL
            VAGAS
            JORNADA SEMANAL  DE TRABALHO
            REQUISITOS PARA PROVIMENTO
            Assistente Infantil
            20
            100
            44
            Ensino médio completo, com habilitação em magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 6 anos.
            Atendente de Creche
            47
            120
            44
            Encino fundamental completo, 1ª a 8ª série, e aptidão no trato com crrianças de 0 a 3 anos
            Assistente Técnico
            40
            10
            44
            Nível superior, datilografia e conhecimento básico de informática.
            Assistente Administrat.
            54
            95
            44
            2o grau completo, conhecimento básico em informática.
            Desenhista
            36
            02
            44
            2o grau completo, conhecimento especifico de desenho topográfico, arquitetônico e de projetos em geral.
            Maestro
            22
            01
            30
            1o grau completo, conhecimentos específicos de música e regência e registro na  Ordem dos Músicos do Brasil.
            Músico
            05
            75
            30
            1o grau completo, conhecimentos práticos de música para o instrumento específico exigido e Registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
            Programador de Computador
            75
            05
            44
            2o grau completo, conhecimento em linguagem de programação, conhecimento em Hardware e Software.
            Técnico em Edificação
            55
            01
            44
            Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, regulamentado pelo CREA; experiência em desenho arquitetônico e análise de projetos e orçamentos.
            Técnico Agrícola
            75
            05
            44
            Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, conhecimento em readequação de estradas, curva de nível, florestas municipais, matas ciliares, arborização urbana e inseminação artificial.
            Técnico em Contabilidade
            60
            04
            44
            Curso Técnico em Contabilidade a nível de 2o grau, conhecimento específico de Contabilidade Pública Municipal.
            Telefonista
            40
            07
            36
            1o grau completo, conhecimento prático em telecom. E PABX; boas condições auditivas e de dicção.
            Topógrafo
            55
            01
            44
            Curso técnico em Agrimensura a nível de 2o grau.
            Técnico em Arquivo
            55
            02
            44
            2o grau completo; curso técnico específico  na área de acordo com o Decreto nº 82.590, de 06/11/78.
            Agente Administrativo
            18
            10
            44
            2o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
            Agente Fiscal
            58
            10
            44
            2o grau completo.
            Agente Social
            18
            08
            44
            2o grau imcompleto.
            Aux.de Serv.Administ.
            40
            35
            44
            1o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
            Auxiliar de Enfermagem
            30
            03
            44
            2o grau incompleto, registro no COREN
            Fiscal Tributário
            87
            15
            44
            Nível Superior, conhecimento de contabilidade e Legislação fiscal Municipal.
            Fotografo.
            65
            02
            44
            1o grau incompleto, conhecimento prático em Laboratório fotográfcio.
            Instrutor de Esportes
            40
            04
            44
            Superior incompleto em Educação física, conhecimento específico na modalidade especifica a ser exigida.
            Operador de Computador
            48
            05
            44
            2o grau completo, conhecimento de Software e Hardware, MS DOS e ambiente de Windows 95
            Redator de Notícia
            34
            02
            44
            2o grau, conhecimento da função, redação própria.
            Técnico Desportivo
            40
            06
            44
            Curso superior em Educação física, conhecimento comprovado na modalidade específica a ser exigida.
            Técnico em Higiene Dental
            58
            01
            30
            2o grau completo, curso profissionalizante específico.
            Agente de Portaria e recepção
            30
            20
            40
            Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática.
            Motociclista
            20
            20
            40
            Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A
            Guarda Municipal
            30
            70
            44
            -Ensino Médio completo; -sanidade física e mental; -Quitescomoserviço militar,excetoparaas mulheres; -Folhacorrida,atestado debonsantecedentes fornecidospelaPolícia Estadualecertidão criminalexpedidapelo órgãocompetentedo MinistérioPúblico Estadual e Federal. -idademínimade18 (dezoito) e máxima de 40 (quarenta)anos, considerando-seadata da realização da prova. -ocandidatodeverá possuircarteirade motorista C.N.H., quando daposseaocargode Guarda Municipal
            Técnico de Segurança do Trabalho
            75
            10
            44
            Curso técnico específico em nível de ensino Médio ou Pós Médio e registro prévio no Ministério do Trabalho.
            Art. 4º. 
            Fica criado no Anexo III da Lei 058/97, o cargo de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme especificado.
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

                Município de Apucarana, em 26 de março de 2010..

                 João Carlos de Oliveira

                Prefeito Municipal