Lei nº 51, de 12 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
2010
Data
12/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA PROJETO RESGATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica