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PL 108/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3, a rua Guaianazes, como especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2000
Autor:
Dr Jairo Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 094/00
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 93, de 27 de setembro de 2000
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PL 109/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa VEGA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 095/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 94, de 27 de setembro de 2000
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PL 110/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa GUTIERREZ WASTCHUK & CIA, LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 096/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 95, de 27 de setembro de 2000
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PL 111/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa ADELINO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 098/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 102, de 09 de novembro de 2000
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PL 113/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa COUROCLASSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA CALÇADOS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 031/95 de 02/05/95 e alterada pela Lei n. 013/96 de 15/04/96, como especifica.
Apresentação: 15 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 104/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 103, de 21 de novembro de 2000
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PL 114/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Cabeleireiros, Manicuras e Esteticistas Autônomas de Apucarana e Região.
Apresentação: 18 de Setembro de 2000
Autor:
Dr Jairo Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 097/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 101, de 07 de novembro de 2000
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PL 115/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Apucarana para o exercício de 2.001.
Apresentação: 20 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 123/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 120, de 13 de dezembro de 2000
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PL 116/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa BRAZIMILHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 019/87 de 06/05/87, como especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 126/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 122, de 20 de dezembro de 2000
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PL 117/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a SOPRAP - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 059/97 de 10/07/97, alterada pela Lei nº 020/98 de 28/04/98 como especifica.
Apresentação: 4 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2000
Última Ação: Retirado de pauta.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 118/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a proceder dação em pagamento de imóveis à RAVASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica.
Apresentação: 9 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 105/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 104, de 30 de novembro de 2000
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PL 119/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa MADE IN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras
providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 108/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 115, de 01 de dezembro de 2000
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PL 120/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar rua sem denominação e faz doação aos proprietários de imóveis confrontantes, como especifica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 099/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 121/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa MRCALOMENO & CIA LTDA, dando outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 100/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 97, de 07 de novembro de 2000
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PL 122/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, desta cidade, corno especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 101/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 98, de 07 de novembro de 2000
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PL 123/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO REI - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei nº 102/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 99, de 06 de novembro de 2000
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PL 124/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a proceder dação em pagamento de imóveis à TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 103/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 100, de 07 de novembro de 2000
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PL 125/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa H. M. MARQUES E CIA. LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 130/98 de 21/12', como especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 109/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 106, de 30 de novembro de 2000
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PL 126/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 082/97 de 08/09/97, como especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 110/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 107, de 30 de novembro de 2000
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PL 127/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a empresa INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS HARSCHE LTDA. , dando outras
providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 111/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 108, de 30 de novembro de 2000
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PL 128/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa SÃO BORJA TRANSPORTES LTDA, dando outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 112/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 116, de 01 de dezembro de 2000
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PL 129/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina as ruas do Loteamento Jardim Amizade, neste município, como especifica.
Apresentação: 9 de Novembro de 2000
Autor:
Dr Jairo Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 129/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 127, de 26 de dezembro de 2000
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PL 130/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina as ruas do Loteamento Residencial lnterlagos, neste município, como especifica.
Apresentação: 9 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 130/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 128, de 26 de dezembro de 2000
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PL 131/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, dando outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Rejeitado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 132/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a Afuschin - Associação dos Funcionários da Schincariol, dando outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 114/2000
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 109, de 30 de novembro de 2000
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PL 133/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 115/2000
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 110, de 30 de novembro de 2000
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PL 134/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa CONSERVILO - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., a escriturar e registrar sem
restrições o imóvel doado, constante da Lei 129/99 de 16/12199, como especifica.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 116/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 117, de 01 de dezembro de 2000
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PL 135/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de domínio público e doar imóveis à empresa CONSERVILO - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, dando outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 117/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 118, de 01 de dezembro de 2000
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PL 136/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do Domínio Público e doar área à M C S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 118/2000
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 111, de 30 de novembro de 2000
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PL 137/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 119/2000
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 112, de 30 de novembro de 2000
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PL 138/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa DIRCEU VALIM DOS SANTOS - ME, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 051/98 DE 15/09/98, como especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2000
Última Ação: Retirado de pauta a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 139/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa J R BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, dando outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 121/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 113, de 30 de novembro de 2000
|
PL 140/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal -a doar imóvel à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS PERALTA LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei nº 122/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 114, de 30 de novembro de 2000
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PL 141/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa EURO BONÉS - BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 125/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 121, de 20 de dezembro de 2000
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PL 142/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMÉSTICOS E ALIMENTOS MINATIVA
LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 131/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 129, de 26 de dezembro de 2000
|
PL 143/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa W. BERTE & CIA. LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 132/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 130, de 26 de dezembro de 2000
|
PL 144/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa CLOCK MÍDIA LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 133/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 131, de 26 de dezembro de 2000
|
PL 145/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Transforma em Zona Comercial —3 (ZC-3) a rua Ari Barroso, como especifica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2000
Autor:
Luiz Clemente Saragoza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 124/2000
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 119, de 13 de dezembro de 2000
|
PL 146/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à COMUNIDADE LUTERANA DA RENOVAÇÃO - ESPAÇO KOINON!A, como especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 134/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 132, de 28 de dezembro de 2000
|
PL 147/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa VELUDO AZUL— INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA , dando outras
providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 135/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 133, de 26 de dezembro de 2000
|
PL 148/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa ESTMON - ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS LTDA dando
outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 136/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 134, de 26 de dezembro de 2000
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PL 151/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa L R S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 015/99 de 14/04/99, corno especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 137/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 135, de 26 de dezembro de 2000
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PL 152/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa J 1 FERNANDES & CIA. LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 138/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 136, de 26 de dezembro de 2000
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PL 153/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS LEITE SANTOS LTDA.., dando outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 139/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 137, de 26 de dezembro de 2000
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PL 154/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei no 135/99 de 30/12/99 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 127/2000
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 123, de 22 de dezembro de 2000
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PL 155/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa EUCAMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LIDA., dando outras
providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 140/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 138, de 26 de dezembro de 2000
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PL 156/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa VALTER JOSÉ FORNAZARO - ME , dando outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 141/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 139, de 26 de dezembro de 2000
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PL 157/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa SANETUBOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA. , dando outras
providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 142/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 140, de 26 de dezembro de 2000
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PL 158/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA J H S LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 143/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 141, de 26 de dezembro de 2000
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PL 159/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a empresa TAKEMOTO E ROZA LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 096/95 de 21/09/95, como especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 144/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 142, de 26 de dezembro de 2000
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PL 160/2000 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa S F DE FREITAS & CIA. LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2000
Última Ação: Autógrafo de lei n° 145/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 143, de 26 de dezembro de 2000
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