Lei nº 138, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa EUCAMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LIDA., dando outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 103, de 09 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica