Projeto de Lei nº 266 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
266
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A UNIÃO NACIONAL DE MORADIA POPULAR – UNMP, VISANDO A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada