Requerimento nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de maus-tratos e irregularidades constatadas no canil municipal, que culminaram na prisão em flagrante do Diretor do Centro Municipal de Saúde Animal (CEMSA), Sr. Fernando Felippe, no dia 16 de abril de 2026, bem como sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, facultando-se ao Secretário a indicação do referido Diretor para a prestação dos esclarecimentos técnicos específicos.
Indexação
Observação