Indicação nº 290 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
290
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo Municipal, a realização do REFIZ municipal, com referência ao ano de 2020, visando dar isenção de multas, juros e correção monetária para os MEIs – Microempreendedores Individuais, e aos pequenos comerciantes e empresários, em virtude da Pandemia.
Indexação
Observação