Projeto de Lei nº 152 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
152
Data de Apresentação
16/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que as farmácias instaladas no Município de Apucarana disponibilizem em local de fácil acesso aos consumidores a lista de medicamentos genéricos postos à venda e respectivos preços, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada