Projeto de Lei nº 195 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
195
Data de Apresentação
21/12/2018
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação - AME, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada