Projeto de Lei nº 140 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
140
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 118 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada