Projeto de Lei nº 118 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
118
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO PARA A EMPRESA COUTO ALIANÇA ESTOFADOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR, SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 146/10, DE 19/07/10, REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 126/12, DE 23/07/12, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada