Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEFDS, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FIA/PR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada