Projeto de Lei nº 84 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
84
Data de Apresentação
07/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Codigos de Obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO (LEI 179/03), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada