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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1, de 21 de janeiro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1

2013

21 de Janeiro de 2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 16/12 E 78/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 242, de 30 de dezembro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivo da Lei nº. 242/09, de 30.12.09, modificada pelas Leis 16/2012 e 78/2012 e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
    L      E       I
      Art. 1º. 
      Exclui da Estrutura Organizacional Básica da Autarquia Municipal da Educação, junto à Superintendência Geral de Educação prevista no item 05 do Anexo I da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o Departamento de Educação Física e a sua Assessoria Executiva.

         

        01.DIRETORIA  EXECUTIVA

        Diretor  Presidente

        Diretor  de  Administração  Geral

         

        02.  CONSELHO  FISCAL

        Membros  efetivos conforme especificado na lei

         

        03. CONSELHO DELIBERATIVO

        Membros efetivos conforme especificado na lei

         

        04. SECRETARIA ESPECIAL DE ENSINO SUPERIOR

        Departamento  de Capacitação e Educação Continuada

        Assessoria Executiva

        Departamento do Pólo da Universidade Aberta do Brasil – UAB

        Assessoria Executiva

        Supervisão de Educação  Digital

        Coordenadoria de Projetos Comunitários

        Assessoria Executiva

        Coordenadoria de Articulação  de Projetos Interinstitucionais –  Ensino Superior

         

        05. SUPERINTENDENCIA GERAL DE EDUCAÇÃO

        Assessoria Executiva

        Departamento de Ensino

        Supervisão de Programas de Formação

        Coordenadoria de Projetos

        Coordenadoria de Articulação de Projetos Interinstitucionais

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral Pedagógica

        Assessoria Executiva

        Departamento de Ensino

        Assessoria Executiva

        Supervisão de Educação  Fundamental - Anos Iniciais

        Supervisão de Educação  Fundamental - Anos Finais

        Coordenação do Programa de Comunicação e Expressão

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE I

        Assessoria Executiva para  Unidade escolar de Porte I  - UNIDADE II

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I  - UNIDADE  III

        Assessoria Executiva  para  Unidade  escolar  de  Porte  I  -  UNIDADE  IV

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE  I

        Supervisão Pedagógica e  Gestão  Escolar  -  UNIDADE  II

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar -  UNIDADE III

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar -  UNIDADE IV

        Supervisão Pedagógica e  Gestão  Escolar  -  UNIDADE  V

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE  VI

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE VII

        Supervisão Pedagógica e  GestãoEscolar-UNIDADEVIII

        Supervisão Pedagógica e Gestão  Escolar  - UNIDADE  IX

        Supervisor de Educação Especial

        Assessoria Executiva  do Programa de Assistência ao Escolar

        Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de Educação  Infantil

        Assessoria Executiva

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil –  UNIDADE I

        Coordenadoria  de  Centro  de  Educação  Infantil  –  UNIDADE  II

        Coordenadoria  de  Centro  de Educação  Infantil – UNIDADE III

        Coordenadoria  de  Centro  de  Educação  Infantil  –  UNIDADE  IV

        Coordenadoria  de  Centro  de  Educação  Infantil –  UNIDADE  V

        Coordenadoria  de  Centro  de  Educação  Infantil  –  UNIDADE  VI

        Coordenadoria  de Centro  de  Educação Infantil – UNIDADE VII

        Coordenadoria  de  Centro de  Educação  Infantil  –  UNIDADE  VIII

        Departamento  Operacional  dos  Centros Municipais de Educação Infantil

        Assessoria  Executiva

         

        06.  SUPERINTENDÊNCIA  DE  OPERAÇÕES

        Assessoria  Executiva

        Diretoria  Geral  de  Administração  e  Finanças

        Assessoria  Executiva  de  Administração

        Assessoria  Executiva  de  Finanças

        Coordenadoria  de  Tesouraria

        Assessoria  Executiva

        Departamento  de  Compras  e  Licitação

        Assessoria  Executiva

        Supervisão  de  Compras

         

        Departamento  de  Transporte  Escolar

        Supervisão  de  Transporte  de  Escolares

        Coordenador  da  Frota  de  Transporte  de  Escolares

        Assessoria  Executiva

        Diretoria  Geral  de  Projetos

        Assessoria  Executiva

        Diretoria  Geral  de  Engenharia

        Assessoria  Executiva

        Supervisão de  Edificações  de  Escolas

        Assessoria  Executiva

        Coordenadoria  de  Edificações

        Supervisão  de  Edificações  de  Centros  Municipais  de  Educação  Infantil

        Assessoria  Executiva

        Coordenadoria  de  Edificações

        Departamento  de  Manutenção  Geral  dos  Prédios  Escolares

        Assessoria  Executiva

         

        07.  SUPERINTENDÊNCIA  DE  NUTRIÇÃO  ESCOLAR

        Assessoria  Executiva

        Supervisão  da  Central  de  Abastecimento  da  Alimentação  Escolar

        Supervisão  de  Logística  e  Suprimento  das  Escolas  Municipais

        Coordenadoria  de  Manutenção

        Supervisão  de  Logística  e  Suprimento  dos  Centros  Municipais  de  Educação  Infantil

        Coordenadoria  de  Manutenção

        Supervisão  de  Articulação  com  Produtores  Rurais

        Assessoria  Executiva

        08. SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA

        Assessoria  Executiva

         

        Art. 2º. 
        Exclui da Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Municipal de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o cargo de Diretor do Departamento de Educação Física – CC-03 e o cargo de Assessor Executivo – CC-06.


          CARGO


          nºdevagas

          Símbolo

          DiretorPresidente

          01

          Semônus

          DiretordeAdministraçãoGeral

          01

          Semônus

          SecretárioEspecialdeEnsinoSuperior

          01

          CC-SUB

          DiretordoDepartamentodeCapacitaçãoeEducaçãoContinuada

          01

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          Diretor do Departamento do Pólo da Universidade Aberta doBrasil– UAB

          01

           

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SupervisordeEducaçãoDigital

          01

          CC-04

          CoordenadordeProjetosComunitários

          01

          CC-05

          AssessoriaExecutiva

          01

          CC-06

          CoordenadordeArticulaçãodeProjetosInterinstitucionais–EnsinoSuperior

          01

          CC-05

          SuperintendenteGeraldeEducação

          01

          CC-01

          AssessoriaExecutiva

          01

          CC-06

          Diretordo DepartamentodeEnsino

          01

          CC-03

          SupervisordeProgramasdeFormação

          01

          CC-04

          CoordenadordeProjetos

          01

          CC-05

          CoordenadordeArticulaçãodeProjetosInterinstitucionais

          01

          CC-05

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretorGeralPedagógico

          01

          CC-02

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretordoDepartamentodeEnsino

          01

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SupervisordeEducaçãoFundamental-AnosIniciais

          01

          CC-04

          SupervisordeEducaçãoFundamental-AnosFinais

          01

          CC-04

          CoordenadordoProgramadeComunicaçãoeExpressão

          01

          CC-05

          AssessorExecutivodoProgramadeComunicaçãoeExpressão

          01

          CC-06

          AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEI

          01

          CC-06

          AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEII

          01

          CC-06

          AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEIII

          01

          CC-06

          AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEIV

          01

          CC-06

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEI

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEII

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIII

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIV

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEV

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVI

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVII

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVIII

          01

          CC-04

          SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIX

          01

          CC-04

          SupervisordeEducaçãoEspecial

          01

          CC-04

          AssessorExecutivodoPrograma deAssistênciaaoEscolar

          01

          CC-06

          DiretordoDepartamentoPedagógicodosCentrosMunicipaisdeEducação Infantil

          01

           

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEI

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEII

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIII

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIV

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEV

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVI

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVII

          01

          CC-05

          CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVIII

          01

          CC-05

          Diretor do Departamento Operacional dos Centros Municipais deEducação Infantil

          01

           

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SuperintendentedeOperações

          01

          CC-01

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretorGeraldeAdministraçãoeFinanças

          01

          CC-02

          AssessorExecutivodeAdministração

          01

          CC-06

          AssessorExecutivo deFinanças

          01

          CC-06

          CoordenadordeTesouraria

          01

          CC-05

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretordoDepartamentodeCompraseLicitação

          01

          CC-03

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SupervisordeCompras

          01

          CC-04

          DepartamentodeTransporteEscolar

          01

          CC-03

          SupervisordeTransportedeEscolares

          01

          CC-04

          CoordenadordaFrotadeTransportedeEscolares

          01

          CC-05

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretorGeraldeProjetos

          01

          CC-02

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          DiretorGeraldeEngenharia

          01

          CC-02

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SupervisordeEdificações deEscolas

          01

          CC-04

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          CoordenadordeEdificações

          01

          CC-05

          SupervisordeEdificaçõesdeCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

          01

          CC-04

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

           CoordenadordeEdificações

          01

          CC-05

          Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos PrédiosEscolares

          01

          CC-03

          AssessorExecutivo deDiretoria

          01

          CC-06

          SuperintendentedeNutriçãoEscolar

          01

          CC-01

          AssessorExecutivo

          01

          CC-06

          SupervisordaCentraldeAbastecimentodaAlimentaçãoEscolar

          01

          CC-04

          SupervisordeLogística eSuprimento dasEscolasMunicipais

          01

          CC-04

          CoordenadordeManutenção

          01

          CC-05

          Supervisor de Logística e Suprimento dos Centros Municipais deEducação Infantil

          01

          CC-04

          CoordenadordeManutenção

          01

          CC-05

          SupervisordeArticulação comProdutoresRurais

          01

          CC-04

          AssessorExecutivo


          01

          CC-06

          Superintendente de Educação Esportiva 

          01

          CC-01

          AssessorExecutivo

          01

          CC-6

           

          Art. 3º. 
          Cria no Anexo I da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, o item 08, com a seguinte redação:
            Art. 4º. 
            Cria cargos na Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Municipal de Educação, do Anexo II da Lei 242/09, alterado pelas Leis 16/2012 e 78/2012, conforme especificado:
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01.01.13.

                Município de Apucarana, em 21 de janeiro de 2013.

                 

                Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto

                (Beto Preto)

                Prefeito Municipal