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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 16, de 17 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

16

2012

17 de Fevereiro de 2012

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 242/2009, DE 30.12.09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 78, de 21 de maio de 2012
Altera o(a)  Lei nº 242, de 30 de dezembro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera disposições da Lei 242/2009, de 30.12.09 e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
    L E I
      Art. 1º. 
      Os Anexos I, II e III da Lei nº 242/2009, de 30/12/2009, passam a vigorar com a redação dada por esta lei.

         

        01.DIRETORIAEXECUTIVA

        DiretorPresidente

        DiretordeAdministraçãoGeral

         

        02.CONSELHOFISCAL

        Membrosefetivosconformeespecificadonalei

         

        03.CONSELHODELIBERATIVO

        Membrosefetivosconformeespecificadonalei

         

        04.SECRETARIAESPECIALDEENSINOSUPERIOR

        Departamento deCapacitaçãoeEducaçãoContinuada

        AssessoriaExecutiva

        DepartamentodoPólodaUniversidadeAbertadoBrasil–UAB

        AssessoriaExecutiva

        SupervisãodeEducação Digital

        CoordenadoriadeProjetosComunitários

        AssessoriaExecutiva

        CoordenadoriadeArticulação deProjetosInterinstitucionais–EnsinoSuperior

         

        05.SUPERINTENDENCIAGERALDEEDUCAÇÃO

        AssessoriaExecutiva

        DepartamentodeEnsino

        SupervisãodeProgramasdeFormação

        CoordenadoriadeProjetos

        CoordenadoriadeArticulaçãodeProjetosInterinstitucionais

        AssessoriaExecutiva

        DiretoriaGeralPedagógica

        AssessoriaExecutiva

        DepartamentodeEnsino

        AssessoriaExecutiva

        SupervisãodeEducação Fundamental-AnosIniciais

        SupervisãodeEducação Fundamental-AnosFinais

        CoordenaçãodoProgramadeComunicaçãoeExpressão

        AssessoriaExecutivaparaUnidadeescolardePorteI-UNIDADEI

        AssessoriaExecutivaparaUnidadeescolardePorteI-UNIDADEII

        AssessoriaExecutivaparaUnidadeescolardePorteI-UNIDADEIII

        AssessoriaExecutivaparaUnidadeescolardePorteI-UNIDADEIV

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEI

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEII

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEIII

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEIV

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEV

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEVI

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEVII

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEVIII

        SupervisãoPedagógicaeGestãoEscolar-UNIDADEIX

        SupervisordeEducaçãoEspecial

        AssessoriaExecutiva doProgramadeAssistênciaaoEscolar

        DepartamentodeEducaçãoFísica

        AssessoriaExecutiva

        DepartamentoPedagógicodosCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

        AssessoriaExecutiva

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEI

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEII

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIII

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIV

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEV

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVI

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVII

        CoordenadoriadeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVIII

        DepartamentoOperacionaldosCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

        AssessoriaExecutiva

         

        06.SUPERINTENDÊNCIADEOPERAÇÕES

        AssessoriaExecutiva

        DiretoriaGeraldeAdministraçãoeFinanças

        AssessoriaExecutivadeAdministração

        AssessoriaExecutivadeFinanças

        CoordenadoriadeTesouraria

        AssessoriaExecutiva

        DepartamentodeCompraseLicitação

        AssessoriaExecutiva

        SupervisãodeCompras

         

        DepartamentodeTransporteEscolar

        SupervisãodeTransportedeEscolares

        CoordenadordaFrotadeTransportedeEscolares

        AssessoriaExecutiva

        DiretoriaGeraldeProjetos

        AssessoriaExecutiva

        DiretoriaGeraldeEngenharia

        AssessoriaExecutiva

        SupervisãodeEdificaçõesdeEscolas

        AssessoriaExecutiva

        CoordenadoriadeEdificações

        SupervisãodeEdificaçõesdeCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

        AssessoriaExecutiva

        CoordenadoriadeEdificações

        DepartamentodeManutençãoGeraldosPrédiosEscolares

        AssessoriaExecutiva

         

        07.SUPERINTENDÊNCIADENUTRIÇÃOESCOLAR

        AssessoriaExecutiva

        SupervisãodaCentraldeAbastecimentodaAlimentação Escolar

        SupervisãodeLogística eSuprimentodasEscolasMunicipais

        CoordenadoriadeManutenção

        SupervisãodeLogísticaeSuprimentodosCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

        CoordenadoriadeManutenção

        SupervisãodeArticulação comProdutoresRurais

        AssessoriaExecutiva

         


        CARGO


        nºdevagas

        Símbolo

        DiretorPresidente

        01

        Semônus

        DiretordeAdministraçãoGeral

        01

        Semônus

        SecretárioEspecialdeEnsinoSuperior

        01

        CC-SUB

        DiretordoDepartamentodeCapacitaçãoeEducaçãoContinuada

        01

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        Diretor do Departamento do Pólo da Universidade Aberta doBrasil– UAB

        01

         

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SupervisordeEducaçãoDigital

        01

        CC-04

        CoordenadordeProjetosComunitários

        01

        CC-05

        AssessoriaExecutiva

        01

        CC-06

        CoordenadordeArticulaçãodeProjetosInterinstitucionais–EnsinoSuperior

        01

        CC-05

        SuperintendenteGeraldeEducação

        01

        CC-01

        AssessoriaExecutiva

        01

        CC-06

        Diretordo DepartamentodeEnsino

        01

        CC-03

        SupervisordeProgramasdeFormação

        01

        CC-04

        CoordenadordeProjetos

        01

        CC-05

        CoordenadordeArticulaçãodeProjetosInterinstitucionais

        01

        CC-05

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretorGeralPedagógico

        01

        CC-02

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretordoDepartamentodeEnsino

        01

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SupervisordeEducaçãoFundamental-AnosIniciais

        01

        CC-04

        SupervisordeEducaçãoFundamental-AnosFinais

        01

        CC-04

        CoordenadordoProgramadeComunicaçãoeExpressão

        01

        CC-05

        AssessorExecutivodoProgramadeComunicaçãoeExpressão

        01

        CC-06

        AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEI

        01

        CC-06

        AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEII

        01

        CC-06

        AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEIII

        01

        CC-06

        AssessorExecutivoparaUnidadeEscolar dePorteI-UNIDADEIV

        01

        CC-06

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEI

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEII

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIII

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIV

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEV

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVI

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVII

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEVIII

        01

        CC-04

        SupervisorPedagógicoeGestãoEscolar-UNIDADEIX

        01

        CC-04

        SupervisordeEducaçãoEspecial

        01

        CC-04

        AssessorExecutivodoPrograma deAssistênciaaoEscolar

        01

        CC-06

        DiretordoDepartamentodeEducaçãoFísica

        01

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretordoDepartamentoPedagógicodosCentrosMunicipaisdeEducação Infantil

        01

         

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEI

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEII

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIII

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEIV

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEV

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVI

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVII

        01

        CC-05

        CoordenadordeCentrodeEducaçãoInfantil–UNIDADEVIII

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento Operacional dos Centros Municipais deEducação Infantil

        01

         

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SuperintendentedeOperações

        01

        CC-01

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretorGeraldeAdministraçãoeFinanças

        01

        CC-02

        AssessorExecutivodeAdministração

        01

        CC-06

        AssessorExecutivo deFinanças

        01

        CC-06

        CoordenadordeTesouraria

        01

        CC-05

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretordoDepartamentodeCompraseLicitação

        01

        CC-03

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SupervisordeCompras

        01

        CC-04

        DepartamentodeTransporteEscolar

        01

        CC-03

        SupervisordeTransportedeEscolares

        01

        CC-04

        CoordenadordaFrotadeTransportedeEscolares

        01

        CC-05

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretorGeraldeProjetos

        01

        CC-02

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        DiretorGeraldeEngenharia

        01

        CC-02

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SupervisordeEdificações deEscolas

        01

        CC-04

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        CoordenadordeEdificações

        01

        CC-05

        SupervisordeEdificaçõesdeCentrosMunicipaisdeEducaçãoInfantil

        01

        CC-04

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

         CoordenadordeEdificações

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos PrédiosEscolares

        01

        CC-03

        AssessorExecutivo deDiretoria

        01

        CC-06

        SuperintendentedeNutriçãoEscolar

        01

        CC-01

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

        SupervisordaCentraldeAbastecimentodaAlimentaçãoEscolar

        01

        CC-04

        SupervisordeLogística eSuprimento dasEscolasMunicipais

        01

        CC-04

        CoordenadordeManutenção

        01

        CC-05

        Supervisor de Logística e Suprimento dos Centros Municipais deEducação Infantil

        01

        CC-04

        CoordenadordeManutenção

        01

        CC-05

        SupervisordeArticulação comProdutoresRurais

        01

        CC-04

        AssessorExecutivo

        01

        CC-06

         

        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor a partir de 01/02/12.

           Município de Apucarana, em 17 de fevereiro de 2012.

          João Carlos de Oliveira

          Prefeito Municipal