Lei nº 27, de 20 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

27

2016

20 de Abril de 2016

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA

a A
Altera disposição da Lei Municipal nº 058/97, de 10/07/97, que trata do Sistema de Cargos e Car-reira do funcionalismo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-

      L     E     I
      Art. 1º. 
      Fica criado no Anexo II – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os cargos de Biólogo, de Geógrafo e de Enfermeiro do Trabalho, conforme abaixo especifi-cado:-
        Art. 2º. 
        Fica criado no Anexo III – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DMINISTRA-TIVO, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os cargos de Fiscal do Meio Ambiente; Analista Programador e Técnico em Infor-mática, conforme abaixo especificado:

          CARGO
          NIVEL
          VAGAS
          JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
          REQUISITOS PARA PROVIMENTO
          Assistente Infantil
          20
          100
          44
          Ensino médio completo, com habilitação em magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 6 anos.
          Atendente de Creche
          47
          120
          44
          Encino fundamental completo, 1ª a 8ª série, e aptidão no trato com crrianças de 0 a 3 anos
          Assistente Técnico
          85
          50
          40

          - Nível superior completo. Domínio em informática para elaboração de planilhas, cálculos e tabelas. Conhecimento em Gestão Pública.

          Assistente Administrat.
          54
          95
          44
          2o grau completo, conhecimento básico em informática.
          Desenhista
          36
          02
          44
          2o grau completo, conhecimento especifico de desenho topográfico, arquitetônico e de projetos em geral.
          Maestro
          22
          01
          30
          1o grau completo, conhecimentos específicos de música e regência e registro na  Ordem dos Músicos do Brasil.
          Músico
          05
          75
          30
          1o grau completo, conhecimentos práticos de música para o instrumento específico exigido e Registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
          Programador de Computador
          75
          05
          44
          2o grau completo, conhecimento em linguagem de programação, conhecimento em Hardware e Software.
          Técnico em Edificação
          55
          01
          44
          Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, regulamentado pelo CREA; experiência em desenho arquitetônico e análise de projetos e orçamentos.
          Técnico Agrícola
          75
          05
          44
          Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, conhecimento em readequação de estradas, curva de nível, florestas municipais, matas ciliares, arborização urbana e inseminação artificial.
          Técnico em Contabilidade
          60
          04
          44
          Curso Técnico em Contabilidade a nível de 2o grau, conhecimento específico de Contabilidade Pública Municipal.
          Telefonista
          40
          07
          36
          1o grau completo, conhecimento prático em telecom. E PABX; boas condições auditivas e de dicção.
          Topógrafo
          55
          01
          44
          Curso técnico em Agrimensura a nível de 2o grau.
          Técnico em Arquivo
          55
          02
          44
          2o grau completo; curso técnico específico  na área de acordo com o Decreto nº 82.590, de 06/11/78.
          Agente Administrativo
          18
          10
          44
          2o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
          Agente Fiscal
          58
          10
          44
          2o grau completo.
          Agente Social
          18
          08
          44
          2o grau imcompleto.
          Aux.de Serv.Administ.
          40
          35
          44
          1o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
          Auxiliar de Enfermagem
          30
          03
          44
          2o grau incompleto, registro no COREN
          Fiscal Tributário
          87
          15
          44
          Nível Superior, conhecimento de contabilidade e Legislação fiscal Municipal.
          Fotografo.
          65
          02
          44
          1o grau incompleto, conhecimento prático em Laboratório fotográfcio.
          Instrutor de Esportes
          40
          04
          44
          Superior incompleto em Educação física, conhecimento específico na modalidade especifica a ser exigida.
          Operador de Computador
          48
          05
          44
          2o grau completo, conhecimento de Software e Hardware, MS DOS e ambiente de Windows 95
          Redator de Notícia
          34
          02
          44
          2o grau, conhecimento da função, redação própria.
          Técnico Desportivo
          40
          06
          44
          Curso superior em Educação física, conhecimento comprovado na modalidade específica a ser exigida.
          Técnico em Higiene Dental
          58
          01
          30
          2o grau completo, curso profissionalizante específico.
          Agente de Portaria e recepção
          30
          20
          40
          Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática.
          Motociclista
          20
          20
          40
          Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A
          Guarda Municipal
          30
          70
          44
          -Ensino Médio completo; -sanidade física e mental; -Quitescomoserviço militar,excetoparaas mulheres; -Folhacorrida,atestado debonsantecedentes fornecidospelaPolícia Estadualecertidão criminalexpedidapelo órgãocompetentedo MinistérioPúblico Estadual e Federal. -idademínimade18 (dezoito) e máxima de 40 (quarenta)anos, considerando-seadata da realização da prova. -ocandidatodeverá possuircarteirade motorista C.N.H., quando daposseaocargode Guarda Municipal
          Técnico de Segurança do Trabalho
          75
          10
          44
          Curso técnico específico em nível de ensino Médio ou Pós Médio e registro prévio no Ministério do Trabalho.
          Educador Social
          54
          10
          40
          Nível Médio completo. Domínio em informática (Word e Excell)
          Agente de Transito
          41
          20
          40
          -Ensino Médio completo; - Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB” ou superior
          Fiscal do Meio Ambiente
          71
          05
          40

          Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental; admitida, ainda, a formação completa em um dos seguintes cursos: Biologia; Geografia; Agronomia; Engenharia Agronômica; Engenharia Florestal; Engenharia Química; Geologia; Química; - Registro no Conselho de Classe.

          Ténico em Informática
          50
          05
          40

          - Curso Técnico em informática em nível de Ensino Médio; ou Curso Técnico em Informática em nível Pós Médio, com carga horária mínima de 1.200 horas; admitida ainda a formação em curso superior na área de informática.

          Analista Programador
          77
          03
          40
          Curso Superior na área de informática.
          Art. 3º. 
          Altera Nível, vagas e Requisitos para provimento do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 058/97, de 10/07/97, conforme especificado a seguir:
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016.

               Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto

              (Beto Preto)

              Prefeito Municipal