| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
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Em votação (segundo turno) |
2 -
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.
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Em votação (segundo turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.
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Em votação (segundo turno) |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.
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Em votação (segundo turno) |
5 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
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Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências
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Em votação (primeiro turno) |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica
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Em votação (primeiro turno) |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o
objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
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Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
19 -
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Garcia
Turno:
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Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.
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Em votação (discussão única) |
20 -
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
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Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz.
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Em votação (discussão única) |
21 -
Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
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Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados.
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Em votação (discussão única) |
22 -
Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.
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Em votação (discussão única) |