8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/03/2023 - 16:00 Encerramento: 27/03/2023 - 17:20
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Moisés Tavares fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Marcos da Vila Reis pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo Cristiano Santos, morador de Vila Reis, num acidente de moto no final de semana e do Soldado Luciano Duarte Pavezi no dia de ontem também num acidente de moto, ambos eram do 30º Bimec. Acatando o pedido do Vereador, Senhor Presidente decretou um minuto de silêncio. A seguir, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de março do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava Aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24 de março do ano em curso.

Leitura de Matérias:

REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº29/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que solicita pedido de informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos. Requerimento nº34/2023, de autoria Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as Ruas Antônio José de Oliveira e Nicolau Kowalski, na Barra Funda. Requerimento nº35/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni “Recanto do Lago”.Requerimento nº36/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de Apucarana. Requerimento nº37/2023, de autoria do Vereador Mário Felipe Rodrigues, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei. Requerimento nº38/2023, de autoria do Vereador Mário Felipe Rodrigues, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila Apucaraninha.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
Em votação (segundo turno)
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências
Em votação (primeiro turno)
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica
Em votação (primeiro turno)
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
19 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Garcia
Turno:
Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.
Em votação (discussão única)
20 - Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz.
Em votação (discussão única)
21 - Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados.
Em votação (discussão única)
22 - Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.
Em votação (discussão única)