| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná.
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Em votação (primeiro turno) |
4 -
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Denomina
RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
5 -
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
6 -
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
7 -
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
