37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Sidnei de Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária e as Atas das Sessões Extraordinárias realizadas no dia 24 de novembro do ano em curso. Informou aos Vereadores que fariam a entrega da Moção de Aplausos aos Funcionários do Cenro de Oncologia do Hospital da Providência pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Saúde, naquele ato representados pela Irmã Geovana Aparecida Ramos, Diretora Geral do Hospital e pelo Senhor Wesley da Costa Viana, Coordenador Técnico da Radioterapia. Solicitou à Servidora Fernanda Neme que procedesse à leitua do curriculum do Centro de Oncologia do Hospital da Providência. Feita sua leitura, o autor da Moção, Vereador Tiago Cordeiro de Lima usou da palavra para falar sobre o trabalho realizado pelo Centro de Oncologia do Hospital da Providência. Usaram da palavra a Irmã Geovana Aparecida Ramos, Diretora Geral do Hospital da Providência; a Suellen, Coordenadora da unidade de tratamento do câncer; a Rafaela Costa, Gerente Administrativa; e, o Senhor Wesley da Costa Viana, Coordenador Técnico da Radioterapia, os quais explicaram sobre os tratamentos realizados pelo Centro Oncológico. Senhora Presidente disse que a palavra era de gratidão, que a Casa de Leis se sentia muito honrada, que o VEreador Tiago foi muito assertivo com aquela honraria. Pediu ao Vereador Tiago Cordeiroque fizesse a entrega da Moção de Aplausos a toda equipe da Oncologia do Hospital da Providência e, na sequência, suspenderiam a Sessão por um período de 10 (dez minutos) para fotos. Fez-se a entrega da Moção de Aplausos. SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS. Decorrido o prazo de sua suspensão, Senhora Presidente informou aos Senhores Vereadores que a tribuna livre da Sessão de hoje seria utilizada pelo Senhor João Victor Santiago, representando o Movimento Apucaranense da Consciência Negra - MACONE, que abordaria sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, por um período de 10 (dez) minutos, conforme determinação regimental. Senhor João Victor, com a palavra, disse que era psicólogo e Diretor de Comunicação do Movimento Apucaranense de Consciência Negra (MACONE). Informou que a entidade possuía diretoria colegiada composta pelo Secretário Professor Dr. Marcelo Ferreira, pela Diretora de Base Sra. Jandira Soares, pela Tesoureira Sra. Márcia Beca e pelo Diretor-Geral Paulo Pesce. Destacou a responsabilidade ao ocupar a tribuna para tratar de um tema que deixou de ser regional e tornou-se nacional: o Dia 20 de Novembro, data marcada como o Dia de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra. Ressaltou que, desde a promulgação da lei que tornou a data feriado nacional, em 2023, estabeleceu-se um marco histórico. Esclareceu a razão da escolha do dia 20 de novembro, fazendo referência ao período de três séculos de escravidão que moveu a economia brasileira por meio do trabalho braçal. Destacou o surgimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, não apenas como refúgio, mas como projeto de nação, baseado na autossuficiência. Afirmou que Palmares tornou-se uma referência histórica e simbólica. Mencionou as diferentes teorias sobre a morte de Zumbi, enfatizando sua relevância na demonstração de que a luta não foi em vão. Justificou também por que a data de 20 de novembro era adotada em oposição ao 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea. Disse que, embora a abolição tenha posto fim formal à escravidão, nada foi oferecido à população negra, que leis surgiram favorecendo antigos senhores de escravos, reforçando que a liberdade concedida foi incompleta e não acompanhada de garantias mínimas. Abordou o mito da democracia racial, classificando-o como perigoso, pois mascarava a realidade e deslegitimava o enfrentamento do racismo, que não se manifestava apenas por xingamentos ou ofensas explícitas, mas também por práticas veladas ou estruturais, presentes em instituições e engrenagens sociais. Comentou sobre o racismo estrutural. Disse que o Dia da Consciência Negra deveria transformar dor e história em ação política, reconhecendo a dívida histórica do país e a urgência da busca por equidade. Apresentou propostas de ações concretas que a Câmara de Apucarana e a sociedade poderiam adotar: Educação e Diversidade; Empreendedorismo; Representatividade; e, Combate à Intolerância Religiosa. Afirmou que o feriado do dia 20 de novembro rompia com o conformismo e exigia uma postura ativa antirracista. Disse que honrar Zumbi dos Palmares e a luta de milhões de pessoas negras, do passado e do presente, era o primeiro passo para derrubar estruturas que segregavam e limitavam o potencial da população. Disse que o feriado devia ser um lembrete anual de que a verdadeira liberdade e justiça só seriam alcançadas quando a igualdade de oportunidades deixasse de ser ideal e tornar-se realidade concreta para cada cidadão de Apucarana, independentemente da cor da pele. Ao finalizar, disse que, em nome da entidade que representava, agradeceu a atenção e a oportunidade concedida. Senhora Presidente agradeceu sua presença, deixando-o à vontade para permanecer na Sessão ou se retirar caso tivesse outros compromissos. Solicitou à Servidora Fernanda Neme que fizesse a leitura do roteiro de Expediente.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, como especifica." Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao empresário Marcos Cesar Scacabarossi, do Grupo Matrix, como especifica e dá outras providências. " Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui medidas de transparênciae integridade na execução dos serviços de manutenção mecânizados veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana." Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento ,monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dáoutras providências." Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria da Mesa Executiva, que "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas." REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 174/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Requer, em regime de urgência, a convocação do Senhor Enivaldo Bertazzo, Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., para presta resclarecimentos concernentes à instalação dos pontos de ônibus no Município de Apucarana." Requerimento nº 175/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer "Pedido de informações ao Executivo Municipal acerca da restrição à instalação de bancas e ambulantes em pontos específicos da área central do Município." Requerimento nº 176/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Requerem a inclusão em regime de urgência especial na pauta da ordem do dia da sessão ordinária a ser realizada em 24 de novembro do corrente ano, do Requerimento nº 174/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi." Requerimento nº 177/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, "Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos à prestação de serviços de sinalização horizontal realizados nas vias do Município de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." Requerimento nº 178/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À SANEPAR SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS, ESPECIALMENTE SOBRE A AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO, MOTIVOS DA INOPERÂNCIA E PREVISÃO DE ATIVAÇÃO. Requerimento nº 179/2025, de autoria do Vereadora Eliana Rocha, que Requer informações ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca das hortas solidárias existentes no município. Requerimento nº 180/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita informações à empresa VAL – Viação Apucarana Ltda. sobre a frota do transporte coletivo urbano. Requerimento nº 181/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicitação de informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Requerimento nº 182/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita ao poder executivo e a Secretaria de Assistência social informações sobre o Grupo Conviver. Requerimento nº 183/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que Solicita informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal. Requerimento nº 184/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos. Moção nº 34/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Moção de Aplausos ao Grupo de Dança Gaúcha Querência Amada, do município de Apucarana, em reconhecimento por sua trajetória artística, promoção da cultura tradicionalista e significativa contribuição para o enriquecimento cultural da comunidade. Moção nº 35/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA ROSA, pela conquista do 1º Lugar no Concurso Café Qualidade – 2025, categoria “Natural”, representando com excelência o Município de Apucarana e contribuindo para a valorização do café especial produzido em nosso território. Moção nº 36/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rute Rossetto de Sousa, Professora e Intérprete de Libras, por sua notável atuação na formação de inúmeros alunos no Curso de Libras Básico, por sua dedicada atuação como intérprete de Libras, e por suas relevantes contribuições à inclusão e acessibilidade das pessoas surdas em nosso Município de Apucarana, promovendo a educação e a cidadania linguística por meio da Língua Brasileira de Sinais. Moção nº 37/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos Nicoly Lohany F. Evangelista, Kelvin Guilherme Paiva A. Silva, Gustavo Fialho Oliveira e Renata Abigail F. dos Santos, da 2ª Série – Turma A, do Colégio Estadual Cívico Militar Padre José Canale, pelo desempenho exemplar e pela classificação entre os 10 (dez) melhores projetos do Estado do Paraná no Concurso “Projeto de Lei — Conectando a Escola à Cidadania”, com o projeto intitulado “Calçadas Ecológicas no Contexto das Cidades do Futuro: Entre Design Urbano, Infraestrutura Sustentável e Qualidade de Vida”, na Premiação PISA.