VETO APRESENTADO:- Veto nº03/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2025, convertido no Autógrafo n° 68/2025, que Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. " Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS:- Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria da Mesa Executiva, "INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução nº 38/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita informações da Prefeitura Municipal e ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) se existe estudos para a transformação da Praça das Abelhas em rotatória, com o objetivo de melhorar o trânsito nos horários de pico e prevenir acidentes frequentes naquela região. Requerimento nº138/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Requer informações acerca do cronograma e plano de instalação de iluminação pública em LED no Município. Requerimento nº 139/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer Pedido de informações ao Executivo Municipal se existem estudos técnicos, projeto ou planejamento em andamento visando a implantação de vale/auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Requerimento nº 140/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Vereador Lucas Leugi, em questão de Ordem pediu a retirada do Requerimento da leitura e de pauta. Presidente acatou o pedido e o requerimento ficava retirado. Requerimento nº 143/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Solicita informações ao Poder Executivo sobre o investimento anunciado na contratação de enfeites natalinos por meio de locação. Requerimento nº 144/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no Município de Apucarana. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:- Moção nº 23/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade.
