28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE realizada na OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO APUCARANA

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Guilherme Livoti fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2025, que não não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou que estava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro do ano em curso. Feita a leitura do roteiro de expediente, Senhor Presidente disse que era uma alegria muito grande estarem na OAB. Conedeu a palavra à Presidente da OAB, Senhora Daniela Pacheco, a qual cumprimentou a todos os Vereadores e Vereadora e o fazia na pessoa de seu colega de profissão e presidente da Câmara, Dr. Danylo. Disse que era uma satisfação muito grande receber a Sessão Itinerante da Câmara, que entendiam que os espaços democráticos deviam ser utilizados daquela forma, com aproximação da população. Disse que eram a casa da advocacia, mas também eram a casa da cidadania e que estavam sempre de portas abertas. Disse que estava licenciada da OAB até o dia 10 e quem estava Presidente era o seu vice, o Dr. Lucas, que, inclusive, estava aniversariando no dia de hoje. Parabenizou-o pelo seu aniversário, que além de um excelente profissional, um excelente vice-presidente da OAB, era um amigo muito querido também. Convidou o Dr. Lucas para que tomasse assento em seu lugar como presidente da casa. Desejou uma excelente Sessão a todos. Senhor Presidente solicitou ao Vereador Moisés Tavares que conduzisse o Dr. Lucas até à mesa. Dr. Lucas Augusto Pinto, com a palavra, cumprimentou o Presidente da Câmara, Dr. Danylo e, em seu nome, todos os Vereadores e Vereadora. Cumprimentou as demais autoridades, colegas advogados, advogadas e toda a sociedade civil que hoje os prestigiava. Disse que era uma grande honra, como presidente em exercício da OAB Subsessão Apucarana, receber a Sessão Itinerante da Câmara Municipal. Disse que a OAB era uma instituição que representava a advocacia e, ao mesmo tempo, era guardiã da cidadania e do estado democrático de direito e que momentos como aquele de aproximação com a sociedade e de diálogo entre as instituições fortaleciam a democracia e enriqueciam o debate público. Disse que, para ele, era motivo de grande alegria viver aquele momento ao lado de amigos, como era o presidente Danylo, que teve a honra de dividir a sala de aula durante a faculdade e compartilhar a conquista da formatura em Direito. Que também era uma satisfação contar com amigos como o vereador Moisés, vereadora Eliana, vereador Tiago, que hoje integravam o legislativo de nossa cidade e demais vereadores. Registrou com especial carinho, apesar de não estar presente, o prefeito Rodolfo Mota, que além de colega de classe foi também seu professor no curso de Direito. Disse que era um privilégio estarem juntos hoje naquele espaço. Desejou a todos e a todas um excelente trabalho e uma noite muito produtiva.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº123/2025, de autoria do Vereador Sidnei José de Oliveira, que "Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Apucarana e dá outras providências." Projeto de Lei nº124/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Dispõe sobre a instituição do Programa “Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras providências." Projeto de Lei nº125/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município." Projeto de Lei nº126/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. Projeto de Lei nº127/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio." Projeto de Lei nº128/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências."