27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Rafael Ricardo Rufino Martins da Costa, conhecido como Rafael Ratão, dono da rede de mercados Pague Menos em Apucarana, em razão de um infarto. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2025, que não havendo objeções a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Justificou a ausência dos Vereadores Antonio Luciano Facchiano e Tiago Cordeiro de LIma, que estavam com problemas de saúde. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro do ano em curso. Usou da Tribuna Livre, por um período de 10 (dez) minutos, a Senhora Ediana Cristina Bernardes da Silva, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Apucarana, sobre o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a qual fez explanação sobre os trabalhos desenvolvidos. Usou da palavra para comentar sobre o assunto o Vereador Moisés Tavares.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Altera o art. 302 da Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 2020 (Código de Obras e Edificações), para harmonizar critérios de implantação de postos de abastecimento e serviços com as normas vigentes. Projeto de Lei nº117/2025, de autoria do Executivo Municipal, Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. Projeto de Lei nº118/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº119/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor de Patas e estabelece outras providências. Projeto de Lei nº120/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica. Projeto de Lei nº121/2025, de autoria da Vereador Guilherme Livoti, que Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº114/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESPORTES DE APUCARANA, ACERCA DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS NA CATEGORIA ADULTO, MODALIDADES E CALENDÁRIO FIXO ANUAL. Requerimento nº123/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA ACERCA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Requerimento nº132/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a inclusão da obra de asfaltamento da Rua Rio Jacaré, no trecho entre o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I até a Avenida Airton Senna, Contorno Norte, no Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado do Paraná. Requerimento nº133/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº.64/2017. Requerimento nº134/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Autarquia Municipal de Educação, sobre a obras paralisada de construção do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, na Rua Nogueira, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento nº136/2025, de autoria do Vereador, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, E A VALORIZAÇÃO NA CARREIRA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.