26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2025, que não havendo objeções a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro do ano em curso. Usou da Tribuna Livre, por um período de 10 (dez) minutos, a Senhora Cláudia Simplício, representante legal do Projeto RENASCER, a qual fez explanação sobre os trabalhos desenvolvidos. Usaram da palavra para comentar sobre o Projeto Renascer os Vereadores Moisés Tavares e Odarlone Orente.

PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº116/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que altera dispositivos da Lei Municipal nº56/2015, de 09/06/2015 que criou o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial na Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº124/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa VAL -Viação Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do itinerário do transporte coletivo municipal. Requerimento nº125/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita ao Executivo Municipal, informações e análises sobre benfeitorias no “Espaço das Feiras”, incluindo detalhes sobre a troca de Toldos, a situação do Serviço de Wi-Fi Público e as possibilidades para o Trânsito na Rua Talita Bresolin. Requerimento nº126/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita ao Executivo Municipal de Apucarana o estudo e a proposição de criação e instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os servidores públicos municipais, bem como, de um Regime de Previdência Próprio Social (RPPS) Municipal ou, alternativamente, um fundo de pensão específico para estes. Requerimento nº127/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita pedido de informações ao Gerente Regional da COPEL - Companhia Paranaense de Energia, sobre as constantes quedas de energia no Município de Apucarana. Requerimento nº128/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informações ao Executivo Municipal de Apucarana, sobre as condições de trabalho e infraestrutura dos diversos setores da Prefeitura, com foco no setor de Arquivos, bem como as queixas e reclamações dos servidores. Requerimento nº129/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (SEGTRAN), se existem estudos técnicos visando a implantação de sentido único na Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Travessa Palmeiras até a Avenida Governador Roberto da Silveira. Requerimento nº130/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informações a SANEPAR sobre a falta recorrente de abastecimento de água no Município de Apucarana. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº36/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima e Outros, que INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHANMENTO DA DÍVIDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.