| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa é três centavos), conforme especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
2 -
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reaís e quarenta centavos), conforme especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autores: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro
Turno:
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Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município de Apucarana, e dá outras providências. .
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Em votação (primeiro turno) |
4 -
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fundando Boas Experiências, conforme especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
5 -
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FERRAMENTARIA JOTA CE LTDA., como especifica.
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Em votação (primeiro turno) |
6 -
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica
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Em votação (primeiro turno) |
8 -
Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
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Pedido de informações ao prefeito municipal sobre a possibilidade de ser colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes da Diocese de Apucarana, no triângulo existente entre a Avenida Curitiba e Rua Professor João Cândido Ferreira.
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Em votação (discussão única) |
