Projeto de Lei nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada