Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 78 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 78 de 2026

Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Administração Direta e Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 19/05/2026

Observação