Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"

"Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."

"Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Apucarana e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.

"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."

Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal.

"Institui o Novo Ciclo de Governança do Legislativo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº32/2020, e dá outras providências."

Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Administração Direta e Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências

"Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."

Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.

Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana.

"Requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca da orientação de planejamento pedagógico para exibição do filme Divertidamente na Educação Infantil e da necessidade de assinatura da plataforma Disney+pelas professoras."

Solicitação de informações acerca das ações fiscalizatórias sobre veículos elétricos.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ACERCA DAS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ALTO RENDIMENTO NA NATAÇÃO, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RANKING DE ATLETAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ACERCA DAS AÇÕES DE LIMPEZA DE BUEIROS E MEDIDAS ADOTADAS PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS."

Solicita informações à SANEPAR e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) acerca da legalidade, fundamentação e critérios de cobrança da "Taxa de Ligação de Esgoto" no Residencial Interlagos, em Apucarana.

"Requer informações ao Executivo Municipal acerca da paralisação das obras de duplicação do acesso ao município de Apucarana, no trecho compreendido entre o Contorno Sul e as imediações da UNESPAR, especialmente quanto aos motivos da interrupção, previsão de retomada, cronograma atualizado, divulgação do projeto e medidas emergenciais relativas à única entrada do bairro Adriano Correa."

"Requer informações sobre denúncias e ações de segurança referentes a perturbação do sossego, aglomerações e possíveis ilícitos na Avenida Ibarale Cazarini, no Residencial Cazarini, incluindo registros formais, conhecimento prévio pelos órgãos competentes, existência de ações integradas e eventual previsão de operações ou reforço de fiscalização."

"Requer informações à Concessionária CCR PR VIAS sobre a possibilidade de realização de melhorias na rodovia BR-369, no trecho que liga o Bairro Papa JoãoPaulo ao 10º Batalhão da Polícia Militar, em razão das condições precárias atualmente verificadas."

"Solicita informações sobre manutenções preventivas e corretivas de prédios públicos pertencentes ao município de Apucarana."

"Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos imóveis e prédios públicos pertencentes ao patrimônio do Município de Apucarana, incluindo cessões, concessões, permissões, contratos vigentes, destinação dos bens públicos e imóveis desocupados."