Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 60 de 2026

"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 60 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 19/05/2026

Observação