Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2026
"Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 44 de 2026 | Pedido de vistas | 19/05/2026
Observação