Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2026
"Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 40 de 2026 | Pedido de vistas | 19/05/2026
Observação