Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2026
"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 56 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 19/05/2026
Observação