Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 48 de 2026

"Dispõe sobre a utilização d quadras e pátios de escolas públicas municipais pela comunidade no Município de Apucarana denominado Programa “Quadras da Esperança”, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 14/04/2026

Observação