Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 9 de 2026

Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 9 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 24/03/2026

Observação