1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Apucarana, como especifica.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com a finalidade da implantação da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legislação federal vigente, como especifica.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
|
Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental na cidade de Apucarana - Paraná.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
|
Denomina
RESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a área localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
|
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre os Municípios signatários que visam à ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, como especifica.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 53
|
Instituí o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e a Inovação no Município de Apucarana, como especifica.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
|
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica.
|
Aprovado
|
