Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 16:00
Encerramento: 20/03/2023 - 17:55



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Molina / PL
Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO
2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Lucas Leugi Viagem Matéria



Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhso desta Sessão, na forma regimental, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno.”  Vereador Mário Felippe Rodrigues fez a leitura de um trechod a Bíblia. Senhor Presidente  colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de março do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023.

Correspondências Recebidas:

Comunicado: O Presidente da Câmara  Municipal de Apucarana, no usa das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tem a honra de convidar os nobres Vereadores, para a apresentação da Implementação e Acompanhamento do Novo Sistema de Gestão - IPM, a ser realizada no dia 23/03/2023, às 8h30min, no Plenário desta Casa Legislativa.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria dos  Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Rodrigo Lauer Lievore “Recife”, denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Osvaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, adota outras medidas e da outras providências. Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres. Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz. Requerimento nº 32/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados. Requerimento nº 33/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que REQUER pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Moisés Tavares

2 - Marcos da Vila Reis

3 - Antonio Garcia

4 - Rodrigo Recife

5 - Tiago Cordeiro

6 - Mauro Bertoli




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 32
Referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.
Aprovado
5 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Mário Felippe
Construção de rotatória na Rua Santos Dumont, entroncamento entre as Ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila Nova.
Aprovado
6 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Mário Felippe
Construção de rotatória na Rua Ouro Branco, no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio.
Aprovado
7 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Luciano Molina
Instalação de banheiros inteligentes “banheiros do futuro“ em pontos estratégicos no município de Apucarana.
Aprovado
8 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Luciano Molina
Implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de estacionamento totalmente eletrônica.
Aprovado
9 - Requerimento nº 20 de 2023
Autores: Tiago Cordeiro, Mauro Bertoli
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular no Município de Apucarana.
Aprovado
10 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Lucas Leugi
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos transportes coletivos de passageiros.
Aprovado
11 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Marcos da Vila Reis
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Ponta Diamantina.
Aprovado
12 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Moisés Tavares
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana.
Aprovado
13 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Tiago Cordeiro
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça.
Aprovado
14 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Lucas Leugi
Pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento aplicada (sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 27 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 25 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 20 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 23 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 22 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 19 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Não
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Não
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Moisés Tavares
    Discutiu sobre o Projeto de Lei nº 19/2023.
    2 - Mauro Bertoli
    Discutiu o Projeto de Lei nº 19/2023.
    3 - Moisés Tavares
    Justificativa de voto.
    4 - Marcos da Vila Reis
    Comentou sobre o Projetod e Lei nº 19/2023.
    5 - Moisés Tavares
    Comentou sobre o Projetod e Lei nº 23/2023.
    6 - Tiago Cordeiro
    Comentou sobre o Projeto de Lei nº 23/2023.
    7 - Mário Felippe
    Fez explicação sobre o Requerimento nº 16/2023.
    8 - Mauro Bertoli
    Comentou sobre o Requerimento nº 16/2023.
    9 - Luciano Molina
    Comentou sobre o Requerimento nº 16/2023.
    10 - Rodrigo Recife
    Comentou sobre o Requerimento nº 17/2023.
    11 - Mário Felippe
    Discussão do Requerimento nº 17/2023.
    12 - Luciano Molina
    Comentou sobre o Requerimento nº 17/2023.
    13 - Luciano Molina
    Comentou sobre o Requerimento nº 18.
    14 - Marcos da Vila Reis
    Discutiu sobre o Requerimento nº 18/2023.
    15 - Moisés Tavares
    Comentou sobre o Requerimento nº 18/2023.
    16 - Luciano Molina
    Comentou o Requerimento nº 19/2023.
    17 - Marcos da Vila Reis
    Comentou sobre o Requerimento nº 19/2023.
    18 - Moisés Tavares
    Discussão do Requerimento nº 19/2023.
    19 - Luciano Molina
    Justificativa de voto Requerimento nº 19/2023.
    20 - Tiago Cordeiro
    Teceu comentário sobre o Requerimento nº 20/2023.
    21 - Mauro Bertoli
    Discutiu o Requerimento nº 20/2023.
    22 - Luciano Molina
    Comentou sobre o Requerimento nº 20/2023.
    23 - Rodrigo Recife
    Comentou sobre o Requerimento nº 20/2023.
    24 - Marcos da Vila Reis
    Comentou sobre o Requerimento nº 21/2023.
    25 - Marcos da Vila Reis
    Falou sobre o Requerimento nº 22/2023.
    26 - Tiago Cordeiro
    Comentou o Requerimento nº 22/2023.
    27 - Franciley Poim
    Discutiu o Requerimento nº 22/2023.
    28 - Rodrigo Recife
    Falou sobre o Requerimento nº 22/2023.
    29 - Moisés Tavares
    Comentou sobre o Requerimento nº 23.
    30 - Tiago Cordeiro
    Comentou sobre o Requerimento nº 25/2023.
    31 - Mauro Bertoli
    Falou sobre o Requerimento nº 25/2023.
    32 - Mário Felippe
    Discussão do Requerimento nº 25/2023.
    33 - Moisés Tavares
    Falou sobre o Requerimento nº 25/2023.
    34 - Luciano Molina
    Falou sobre o Requerimento nº 25/2023.
    35 - Antonio Garcia
    Comentou sobre o Requerimento nº 25/2023.
    36 - Tiago Cordeiro
    Justificativa de voto ao Requerimento nº25/2023.
    37 - Antonio Garcia
    Justificativa de voto ao Requerimento nº 25/2023.
    38 - Marcos da Vila Reis
    Discutiu o Requerimento nº 27/2023.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos da Vila Reis / PSD




    Ocorrências da Sessão

    A Presidência informou aos Senhores Vereadores que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Mauro Bertoli, para ser apreciado e votado na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Hospital de Apucarana o Hospital a ser implantado na Rua Miguel Simeão, nº 69, no município de Apucarana. Informou que o Requerimento de Urgência Especial necessitava da aprovação da maioria absoluta dos Vereadores para a sua aprovação, conforme expressava o Artigo 185, inciso quinto do Regimento Interno. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Vereador Moisés Tavares Domingos e o Projeto de Lei nº 19/2023 seria apreciado e votado na pauta da Ordem do Dia. 




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 27 de março, no horário regimental.  A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.