Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Luciano Facchiano fez a leitura de um trecho da Bíblia. Sr. Presidente informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 21 de janeiro; a Ata da Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 9 de fevereiro de 2023. Sr. Presidente fez a Prestação de Contas da Câmara Municipal  relativa ao mês de janeiro de 2023.

Ofício GAB-57/23, encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº8/2023; Ofício GAB-58/23, encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 9/2023; Ofício GAB-59/23, encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 10/2023.

Projeto de Lei nº8/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de transposição no Orçamento do Município, no valor de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme especifica.  Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica. Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.700,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica. Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita pedido de informações ao Diretor da Sanepar sobre o cronograma da implantação da rede de esgoto no Jardim Curitiba. Requerimento nº 7/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construção de duas travessias elevadas de segurança, sendo uma em frente ao CMEI Miguel Moreno e outro em frente à Escola Municipal José de Alencar, no distrito de Vila Reis.