1 - Projeto de Lei nº 126 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2023, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa ELISÂNGELA APARECIDA DE SOUZA - ME, escriturar e registrar sem restrições, imóvel que especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Altera disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 170
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Referenda Termo de Convênio para cessão de servidores que integram o Quadro Funcional do Município de Apucarana à Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica.
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Aprovado
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