Resumo (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Vereador Antonio Garcia fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Mauro Bertoli solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do empresário artístico Rubens de Oliveira. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de outubro de 2022, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Eegimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022.

Ofício GAB-500/22, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 108/2022.

Projeto de Lei nº108/2022, Executivo Municipal, que  autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO SR. MANOEL LTDA., como especifica. A Presidência informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que a partir de amanhã, 18 de outubro do ano em curso, ficava aberto o prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme estabelecia o Artigo 252 do Regimento Interno.