1 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao Estado do Paraná, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Para Nunca Parar", como especifica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: Luciano Molina
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Pedido de informações a Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística, sobre a viabilidade da realização de um concurso de decoração Natalina nas categorias residencial e comercial no ano de 2022.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 80 de 2022
Autor: Franciley Poim
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Capela Mortuária visando atender os moradores dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire e imediações.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 81 de 2022
Autor: Professora Jossuela
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de denominação de ruas com os nomes dos senhores José Almeida e Guaracy Almeida.
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Aprovado
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