Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na cidade de Apucarana, conforme especifica.

Cria, no âmbito do município de Apucarana, o cartão da pessoa com tratamento renal e dá outras providências.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica.

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, conforme especifica.

Cria, no âmbito do município de Apucarana, o programa "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção" e dá outras providências.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana às MÃES INTERCESSORAS DA DIOCESE DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 17 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 107, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários nas escolas, creches ou centros de educação infantil de Apucarana, conforme especifica.

Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, representando a Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. e Pezinis Formação Educacional L TDA, denominada Instituto Avance Polo Apucarana, visando a boa qualidade da formação dos acadêmicos e propiciar melhores condições de aprendizagem, conforme especifica.

Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda. e ao Executivo Municipal através do IDEPPLAN, órgão Municipal responsável pela fiscalização, sobre o não cumprimento dos horários dos ônibus das linhas dos transportes coletivos urbano no Município.

Pedido de informações ao Executivo Municipal através do IDEPPLAN, sobre o horário de funcionamento regular e do horário que se inicia e se encerra o sinal intermitente dos semáforos na Avenida Minas Gerais.

MOÇÃO DE APLAUSOS para a equipe responsável pelo setor de captação, pasteurização e distribuição de Leite Materno do Hospital Infantil da Providência de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da saúde pública.