1 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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Autoriza o Executivo Municipal à proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA., como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 50
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Referenda o Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 ° da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 51
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Referenda o Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas no Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 52
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Referenda o Termo de Convênio/ MAPA - PLATAFORMA+ BRASIL nº 918837/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 44
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Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Professora Jossuela
Número de Protocolo: 49
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Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 55
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Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando a instalação de posto de coleta com vistas ao levantamento das informações relativas ao Censo Demográfico - CD 2022, conforme especifica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Marcos da Vila Reis
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Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem as linhas dos núcleos habitacionais Dom Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo, passando a percorrer a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Marcos da Vila Reis
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de uma sala do empreendedor na Cidade do Trabalho – IBC, no Parque Bela Vista.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Comandante do 10º.Batalhão da Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Apucarana.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei nº 06/2020.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Moisés Tavares
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Pedido de informações para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana, sobre o não cumprimento do prazo do preenchimento do Censo SUAS 2021, nos requisitos Família Acolhedora e Acolhimento Municipal.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Moisés Tavares
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Pedido de informações ao Diretor da COPEL, sobre a fiscalização da altura dos fios de energia no Município de Apucarana.
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Aprovado
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