Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal à proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA., como especifica.

Altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.

Referenda o Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 ° da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Apucarana, conforme especifica.

Referenda o Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas no Município de Apucarana, conforme especifica.

Referenda o Termo de Convênio/ MAPA - PLATAFORMA+ BRASIL nº 918837/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o Município de Apucarana, conforme especifica.

Reserva às pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica.

Institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.

Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando a instalação de posto de coleta com vistas ao levantamento das informações relativas ao Censo Demográfico - CD 2022, conforme especifica.

Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem as linhas dos núcleos habitacionais Dom Romeu Alberti e Afonso Alves de Camargo, passando a percorrer a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de uma sala do empreendedor na Cidade do Trabalho – IBC, no Parque Bela Vista.

Pedido de informações ao Comandante do 10º.Batalhão da Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei nº 06/2020.

Pedido de informações para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana, sobre o não cumprimento do prazo do preenchimento do Censo SUAS 2021, nos requisitos Família Acolhedora e Acolhimento Municipal.

Pedido de informações ao Diretor da COPEL, sobre a fiscalização da altura dos fios de energia no Município de Apucarana.