Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de um trecho da Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 21 de março de 2022, que não havendo objeções, as Atas foram aprovadas, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março. Fez-se a Prestação de Contas da Cãmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de março de 2022. Senhora Maria Aparecida Barreto, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses e  Senhora Alcidia Maria da Silva do Amaral, fundadora da AMA, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, quais falaram sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação. Usaram da palavra para enaltecer o trabalho da Associação o  Vereador Lucas Leugi e a Vereadora Jossuela. Foi entregue a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Lucas Leugi à Associação.

Ofício nº81/2022, recebido da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, encaminhando a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. Ofício nº2/2022, recebido do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, encaminhando a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. Ofício GAB-186/2022, encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa a declaração sobre o Plano de Sustentabilidade referente ao contrato de repasse OGU nº 894327/2019/MDR/CAIXA. Ofício GAB-187/2022, encaminhando para conhecimento desta Casa Legislativa a declaração sobre o Plano de Sustentabilidade referente ao contrato de repasse AGU nº 895608/2019/MC/CAIXA. Ofício 191/2022, encaminhando para referendo desta Casa Legislativa o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com o § 1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Apucarana. Ofício GAB-178/2022, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº34/2022. Ofício GAB-179/2022, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 38/2022.  Ofício GAB-184/2022, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Termo de Convênio nº 917258/2021/MDR/CAIXA, firmado entre o município de Apucarana e o Ministério de Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - pavimentação de vias públicas no município de Apucarana. Ofício GAB-185/2022, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Termo de Convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL Nº918837/2021, firmado entre o município de Apcuarana e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo como objeto a excução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o município de Apucarana. Ofício SEFAZCONT Nº16/22, recebido do IDEPPLAN, Instituto de Desenvovimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, encaminhando documentos da prestação de contas do Instituto referido, do exercício financeiro de 2021, conforme estabelece o Artigo 49 da Lei Complementar 101/2000 e Instrução Normativa 169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ofício SEFAZCONT Nº 15/2022, recebido da Prefeitura do município de Apucarana, encaminhando documentos de prestação de contas do exercício financeiro de 2021, conforme estabelece o Artigo 49 da Lei Complementar 101/2000 e Instrução Normativa 169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria da Vereaora Jossuela Martins|Pirelli, que institui a figura do "ESTUDANTE EXEMPLAR" nas instituições de ensino dsa cidade de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº34/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proeceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2022, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA., como especifica. Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposição da Lei Municipal nº 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona, como especifica.