1 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 9/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de via pública, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Processo: 13/2022
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Altera disposições das leis Municipais nºs. 058, de 10/07/97 e 080, de 30/12/02 que tratam do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
Processo: 14/2022
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Altera disposição da lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21/06/2017 e pela lei Municipal nº 040, de 04/06/2018, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 19/2022
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Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Processo: 20/2022
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Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 25
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REFERENDA o acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Apucarana e o Município de Cambira na forma abaixo.
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Aprovado
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