1 - Projeto de Lei nº 139 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 140 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 144 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS LTDA. - EPP, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 147 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 220
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE APUCARANA - AHANDA, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 142 de 2021
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 215
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Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 143 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 217
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Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 146 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal nº 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 151 de 2021
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 224
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Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 60 de 2021
Autores: Antonio Garcia, Mauro Bertoli
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de instalação de iluminação pública, construção de uma pista de caminhada e melhorias em geral no acostamento da PR – 532, no trecho compreendido entre o viaduto de acesso ao Distrito de Vila Reis até o Distrito de Correia de Freitas.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 61 de 2021
Autor: Antonio Garcia
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de instalação de um Parque Industrial na Estrada Antônio José de Oliveira, no trecho compreendido entre a Vila Regina e a Avenida Ayrton Senna (Contorno Norte),
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Aprovado
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12 - Moção nº 24 de 2021
Autor: Lucas Leugi
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MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Servidores Públicos Municipais da AME – Autarquia Municipal de Educação, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Educação.
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Aprovado
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