Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptar de esgotos sanitários, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS LTDA. - EPP, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE APUCARANA - AHANDA, como especifica.

Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica.

Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.

Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal nº 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, como especifica.

Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de instalação de iluminação pública, construção de uma pista de caminhada e melhorias em geral no acostamento da PR – 532, no trecho compreendido entre o viaduto de acesso ao Distrito de Vila Reis até o Distrito de Correia de Freitas.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de instalação de um Parque Industrial na Estrada Antônio José de Oliveira, no trecho compreendido entre a Vila Regina e a Avenida Ayrton Senna (Contorno Norte),

MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Servidores Públicos Municipais da AME – Autarquia Municipal de Educação, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Educação.