Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CLAUDIO F CLAUDINO CONFECÇÕES - EIRELI - ME, como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2022, como especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, como especifica. - - |
Aprovado |