1 - Projeto de Lei nº 114 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 190
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 124 de 2021
Autor: Professora Jossuela
Número de Protocolo: 188
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Paraná DR. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO - BETO PRETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 125 de 2021
Autor: Franciley Poim
Número de Protocolo: 185
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Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana para quem participar de, ao menos, 3 (três) campanhas solidárias promovidas pelo Hospital da Providência e Hospital da Providência Materno Infantil, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 83 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Desafeta e incorpora aos bens dominicais, área de terras, e autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Autarquia Municipal de Educação - AME, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 113 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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Altera dispositivos das Leis Municipais nº 207, de 07/11/2007, nº 014, de 04/03/2008 e nº 016, de 18/03/2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa MASTER C R N INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, escriturar e registrar sem restrições, imóveis como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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Dispõe sobre o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 121 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento à Proteção Integral no Serviço de Acolhimento, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 191
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 127 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI - ME, como especifica.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 130 de 2021
Autores: Luciano Molina, Professora Jossuela, Rodrigo Recife
Número de Protocolo: 198
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Cria o Dia Municipal do Esporte no Município de Apucarana e dispõe sobre a criação de um espaço intitulado "Museu Municipal do Esporte", conforme especifica.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 131 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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Revoga a Leis Municipais nº 138, de 26 de dezembro de 2000, e a 058, de 20 de setembro de 2001, como especifica.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 132 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta, como especifica.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 133 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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Denomina de "EDIFÍCIO CIDADE ALTA", o prédio público onde está instalada a Prefeitura do Município de Apucarana, localizado no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nesta cidade, como especifica.
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Aprovado
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