1 - Projeto de Lei nº 73 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 267/11, DE 23/12/11 E DA LEI 16/2012, DE 17/02/12, QUE TRATAM DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 267/11, DE 23/12/11 E DA LEI 16/2012, DE 17/02/12, QUE TRATAM DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 77 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
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REORGANIZA OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REGULAMENTA A ADMISSÃO MEDIANTE CONSURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 31/05, DE 05/05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REORGANIZA OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REGULAMENTA A ADMISSÃO MEDIANTE CONSURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 31/05, DE 05/05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 79 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 84 de 2012
Autor: Lucimar Scarpelini
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PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 42 de 2012
Autor: Valdir Frias
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCO NO DISTRITO DE VILA REIS.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCO NO DISTRITO DE VILA REIS.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 43 de 2012
Autor: Valdir Frias
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA E DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE VILA REIS.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA E DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE VILA REIS.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 44 de 2012
Autor: Carmelo de Souza Ribeiro
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO, ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS CAUSADA AO MEIO AMBIENTE PELOS TRILHEIROS.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO, ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS CAUSADA AO MEIO AMBIENTE PELOS TRILHEIROS.
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Matéria não votada
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