Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores regulares de sangue e de medula óssea no âmbito do Município de Apucarana, como especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MARIANGELA BROZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - EPP, como especifica. - - |
Aprovado |